1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
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Acrescenta área na Zona de Expansão Urbana descrita no Anexo II da Lei Complementar nº 109 de 05/10/2006
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 24 de 2023
Autor: Marcelo José de Faria
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Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 25 de 2023
Autores: Tiago Minozzi de Faria, Marcelo José de Faria
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“Dispõe sobre a proibição da distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município, mediante fixação em veículos estacionados.”
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 26 de 2023
Autores: Aírton Benedito Domingues de Souza, Lauro Aparecido de Toledo
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Concede isenção de IPTU para portadores de TEA (transtorno do Espectro Autista) e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Emenda nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: José Adriano de Souza
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Inclui o Parágrafo 4º e altera o caput do Art. 1º do Projeto de Lei nº 22/2023
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Matéria lida
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6 - Emenda nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Inclui Art. ao Projeto de Lei nº 15/2023, que concede isenção de IPTU a imóveis co interdição total por problemas estruturais
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Matéria lida
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7 - Pedido de Informação - vereadores nº 6 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
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Solicita informações sobre a existência de caixas d'água constituídas por amianto em Escolas e Creches Municipais.
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Matéria lida
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8 - Pedido de Informação - vereadores nº 7 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
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Solicita informações sobre campo de futebol do Bairro Jaboticabal.
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Matéria lida
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9 - Pedido de Informação - vereadores nº 8 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
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Solicita informações sobre Receita e Despesas de fornecedores do CONISCA.
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Matéria lida
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10 - Pedido de Informação - vereadores nº 9 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
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Solicita informações sobre valores repassados à Santa Casa de Misericórdia de Socorro.
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Matéria lida
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11 - Pedido de Informação - vereadores nº 10 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
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Solicita informações sobre colaboradora Cristiane Gurgel Barbosa na Santa Casa de Misericórdia de Socorro.
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Matéria lida
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12 - Pedido de Informação - vereadores nº 11 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
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Solicita informações sobre valor total gasto com a Saúde no município de socorro.
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Matéria lida
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13 - Pedido de Informação - vereadores nº 12 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
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Solicita informações sobre prestadores de serviços à Saúde.
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Matéria lida
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14 - Pedido de Informação - vereadores nº 13 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
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Solicita informações sobre pontes da zona rural e urbana.
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Matéria lida
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15 - Pedido de Informação - vereadores nº 14 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
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Solicita informações sobre o Convênio firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Socorro.
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Matéria lida
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16 - Pedido de Informação - vereadores nº 15 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
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Solicita informações sobre obras em andamento e inacabadas no município.
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Matéria lida
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17 - Pedido de Informação - vereadores nº 16 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
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Solicita informações sobre valor gasto com operação tapa buraco.
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Matéria lida
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18 - Pedido de Informação - vereadores nº 17 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
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Solicita informações sobre Fundo Social de Solidariedade.
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Matéria lida
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19 - Pedido de Informação - vereadores nº 18 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
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Solicita informações sobre Departamento de Turismo e Cultura.
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Matéria lida
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20 - Pedido de Informação - vereadores nº 19 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
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Solicita informações sobre programas existentes para pessoas com autismo.
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Matéria lida
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21 - Requerimento nº 70 de 2023
Turno: Único
Autores: José Adriano de Souza, Aírton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de Faria
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Requer que seja expedido ofício ao Gerente de Setor da SABESP, Senhor Luis Fernando Pierotti, convidando-o para uma reunião nesta Câmara Municipal para que sejam esclarecidos os motivos das recorrentes interrupções no fornecimento de água nos seguintes Bairros: Jardim Orlandi, Jardim Jussara e Ribeirão do Meio (Salone).
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Aprovado por unanimidade
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22 - Requerimento nº 71 de 2023
Turno: Único
Autor: Tiago Minozzi de Faria
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Requer que seja dispensada a discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Unimed Amparo Cooperativa de Trabalho Médico, e dá providências.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Requerimento nº 72 de 2023
Turno: Único
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
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Requer em conformidade com o Artigo nº 304, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro, a convocação da Ilustríssima Senhora Elisângela Marciela Lopes, DD Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Socorro a fim de prestar informações junto à esta Casa de Leis, com relação aos atendimentos à população na área da Saúde, no Município de Socorro.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Requerimento nº 73 de 2023
Turno: Único
Autor: Osvaldo Brolezi
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Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, para que interceda junto ao Governo Federal e Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil, solicitando ainda, que apresente Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros a este município, para que viabilize a pavimentação asfáltica de estradas rurais no município de Socorro, especialmente do trecho de cerca de 8,5km que liga a Rodovia Capitão Barduíno aos Bairros: Moraes, Camilos e Moquém.
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Aprovado por unanimidade
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25 - Requerimento nº 74 de 2023
Turno: Único
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
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Requer que sejam oficiados o senhor José Carlos Giomo, Provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro, mantenedora do Hospital “Dr. Renato Silva”, e o Dr. Rafael Honório, Diretor Técnico da mesma instituição, para comparecer a esta Casa e esclarecer questões relacionadas ao atendimento prestado pelo referido Hospital à população em geral, em especial sobre os fatos ocorridos em 10/04/2023.
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Aprovado por unanimidade
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26 - Requerimento nº 75 de 2023
Turno: Único
Autor: Tiago Minozzi de Faria
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Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Barros Munhoz, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para destinação de recursos financeiros ao Município de Socorro para a construção de um Hospital Regional.
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Aprovado por unanimidade
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27 - Requerimento nº 76 de 2023
Turno: Único
Autor: Tiago Minozzi de Faria
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Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Marcos Pereira, a fim de interceder junto ao Governo Federal, para destinação de recursos financeiros ao Município de Socorro para a construção de um Hospital Regional.
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Aprovado por unanimidade
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28 - Requerimento nº 77 de 2023
Turno: Único
Autores: Aírton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tiago Minozzi de Faria
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Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais) para o Lar Dom Bosco - Lar dos Meninos.
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Aprovado por unanimidade
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29 - Requerimento nº 78 de 2023
Turno: Único
Autores: Aírton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tiago Minozzi de Faria
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Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais) para a “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Socorro – APAE”.
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Aprovado por unanimidade
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30 - Requerimento nº 79 de 2023
Turno: Único
Autores: Aírton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tiago Minozzi de Faria
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Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais) para a Corporação de Guias Mirins - Assistência Social – Equipamentos.
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Aprovado por unanimidade
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31 - Requerimento nº 80 de 2023
Turno: Único
Autores: Aírton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tiago Minozzi de Faria
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Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) ao Município de Socorro para custeio do Hospital Dr. Renato Silva – Santa Casa de Socorro.
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Aprovado por unanimidade
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32 - Requerimento nº 81 de 2023
Turno: Único
Autores: Aírton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tiago Minozzi de Faria
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Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para o Município de Socorro - Transferência Especial.
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Aprovado por unanimidade
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33 - Requerimento nº 82 de 2023
Turno: Único
Autor: Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024
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Requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Maria Cecilia Cardoso; Paschoalina Alexandroni Rostirolla; Lourdes Conceição Trainotti de Melo; Izaura Bertelli de Oliveira; Meyres Apparecida Corsi Pinto; Helliton Dos Santos Francisco; Narcisa Martins Dorta; Djanira Maria da Conceição; Djalma Comito Dutra; Lucia Alves de Oliveira; Maria Rosa da Silva Faria; Maria Aparecida Braila Muniz; Eunice de Araujo Martins; Tereza Domingues de Lima; João Peron; Benedito Ferreira Goes; Catharina Bonetti.
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Matéria lida
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34 - Requerimento nº 83 de 2023
Turno: Único
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi
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Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, a fim de que realize estudos no sentido de instalar detectores de metais nas Escolas Estaduais.
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Aprovado por unanimidade
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35 - Requerimento nº 84 de 2023
Turno: Único
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
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Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Luís Caruso, solicitando que apresente Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), tendo como base a Lei do direito da pessoa com deficiência à acessibilidade saúde, educação e lazer, para aquisição de um veículo adaptado para o transporte de pacientes do Centro de Reabilitação em Fisioterapia da Prefeitura Municipal de Socorro/SP.
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Aprovado por unanimidade
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36 - Requerimento nº 85 de 2023
Turno: Único
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
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Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, solicitando que apresente Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), tendo como base a Lei do direito da pessoa com deficiência à acessibilidade saúde, educação e lazer, para aquisição de um veículo adaptado para o transporte de pacientes do centro de reabilitação em fisioterapia da Prefeitura Municipal de Socorro/SP.
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Aprovado por unanimidade
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37 - Indicação nº 183 de 2023
Autor: Marco Antonio Zanesco
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Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que seja feita a manutenção, com nivelamento e encascalhamento da Rua Antônio de Pádua Vesco e realizado os estudos necessários para que num futuro próximo referida localidade possa ser beneficiada com a pavimentação asfáltica.
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Matéria lida
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38 - Indicação nº 184 de 2023
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
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Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que sejam realizadas as pinturas de faixas de pedestres e pinturas de 4 vagas para estacionamento de motocicletas na Rua Dr. Campos Salles, próximo ao número 350, vagas que já existiam antes do recapeamento asfáltico da via.
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Matéria lida
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39 - Indicação nº 185 de 2023
Autor: Marco Antonio Zanesco
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Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que seja realizado o nivelamento e encascalhamento da Rua José Augusto Gomes de Azevedo, Bairro dos Nogueiras
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Matéria lida
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40 - Indicação nº 186 de 2023
Autor: Tiago Minozzi de Faria
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Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que construa aproximadamente trinta metros de calçada no trecho compreendido entre a Capela de Nossa Senhora Aparecida e São João Paulo II e a Escola Municipal Prof.ª Wilma de Oliveira Santos Simões, no bairro das Lavras de Baixo.
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Matéria lida
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41 - Indicação nº 187 de 2023
Autor: Marco Antonio Zanesco
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Indica que determine ao departamento competente que realize estudos quanto à possibilidade de reforma das salas de espera do Raio x e Ortopedia, do Posto de Saúde Central, com troca de piso e realização de pintura.
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Matéria lida
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42 - Indicação nº 188 de 2023
Autor: José Adriano de Souza
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Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos nas alças de acesso entre a Rodovia Capitão Barduíno e a Rua João Coutinho Dias, na Vila Santo André.
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Matéria lida
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43 - Indicação nº 189 de 2023
Autor: Osvaldo Brolezi
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Indica ao senhor Prefeito Municipal, que sejam tomadas as devidas providências no sentido de disponibilizar um caminhão para a coleta de lixo, uma vez por semana ou quinzenalmente, nos vilarejos chamados de “Barrocãozinho” e “Bentos”, ambos localizados no Bairro do Agudo.
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Matéria lida
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44 - Indicação nº 190 de 2023
Autor: Osvaldo Brolezi
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Indica ao senhor Prefeito Municipal, que proceda a estudos no sentido de realizar a reforma e reabertura da Raia de Bocha do Centro de Lazer do Trabalhador.
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Matéria lida
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45 - Indicação nº 191 de 2023
Autor: Osvaldo Brolezi
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Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizada a roçagem da vegetação as margens da Estrada Municipal Socorro-Monte Alegre do Sul, com início na Rodovia SP-008 “Pedro Astenori Marigliani – Capitão Barduíno”.
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Matéria lida
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46 - Indicação nº 192 de 2023
Autor: Osvaldo Brolezi
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Indica que determine ao departamento competente que realize a manutenção da tubulação para um melhor escoamento de água na Estrada Municipal que liga o Bairro Nogueiras ao Bairro Agudo, em frente ao Loteamento Laranjeiras, bem como a instalação de nova tubulação em outro ponto desta mesma estrada
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Matéria lida
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47 - Indicação nº 193 de 2023
Autor: Osvaldo Brolezi
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Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que promova as seguintes melhorias no Centro de Lazer do Trabalhador: manutenção das áreas verdes, com poda de árvores e roçagem da grama; manutenção do playground; reforma dos banheiros; e limpezas frequentes, retirando-se os lixos que vem se acumulando no local.
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Matéria lida
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48 - Indicação nº 194 de 2023
Autor: Tiago Minozzi de Faria
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Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que estude a possibilidade de criar vagas para estacionamento de motocicletas na Rua Dr. Carlos Norberto, altura do número 310.
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Matéria lida
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49 - Indicação nº 195 de 2023
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi
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Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que realize a instalação de uma lombofaixa na Rua Barão de Ibitinga, na altura do número 510.
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Matéria lida
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50 - Indicação nº 196 de 2023
Autor: Osvaldo Brolezi
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Indica ao senhor Prefeito Municipal, que junto ao departamento competente realize estudos no sentido de adquirir 01 (um) Caminhão Coletor/Compactador de Lixo e 01 (um) gastanque de 2.000 litros, para o município de Socorro.
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Matéria lida
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51 - Indicação nº 197 de 2023
Autor: Tiago Minozzi de Faria
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Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários para a reconstrução de uma ponte localizada na estrada principal do Bairro Barão de Ibitinga, distante cerca de 100 metros da bifurcação com a estrada que dá acesso ao bairro do Agudo.
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Matéria lida
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52 - Indicação nº 198 de 2023
Autor: Osvaldo Brolezi
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Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize a retirada de pedras do acostamento e do leito carroçável da estrada que liga os bairros Agudo – Nogueiras.
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Matéria lida
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53 - Indicação nº 199 de 2023
Autor: Tiago Minozzi de Faria
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Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja feita a instalação de tubulação na Estrada principal do Bairro Barão de Ibitinga, próximo a Pousada Sons do Silêncio.
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Matéria lida
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54 - Indicação nº 200 de 2023
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
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Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja feita a reinstalação ou realocação de banco na Rua 13 de maio, em frente ao número 245.
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Matéria lida
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55 - Indicação nº 201 de 2023
Autor: Marco Antonio Zanesco
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Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize a manutenção da calçada na Rua Étore Mantovani, em frente ao número 302.
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Matéria lida
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56 - Indicação nº 202 de 2023
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi
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Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que seja feita a manutenção, com nivelamento e encascalhamento da Rua Mauro Aparecido Magon, no Bairro dos Pereiras.
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Matéria lida
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57 - Indicação nº 203 de 2023
Autor: José Adriano de Souza
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Indica que determine ao departamento competente para que seja feita a recuperação, com nivelamento e encascalhamento da Rua Norma Lurago de Lima e Rua João Vaz de Lima, assim como das ruas adjacentes, no Bairro Pereiras.
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Matéria lida
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58 - Indicação nº 204 de 2023
Autor: José Adriano de Souza
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Indica que determine ao departamento competente para que seja feita a reforma e implantação de cancha sintética da raia de bocha e raia de malha da Vila Palmira.
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Matéria lida
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59 - Indicação nº 205 de 2023
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi
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Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize estudos no sentido de instalar detectores de metais nas Escolas Municipais.
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Matéria lida
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60 - Indicação nº 206 de 2023
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
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Indica ao senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Municipal de Saúde, a contratação dos seguintes profissionais da saúde para atuar junto ao CAPS – Centro de Poio Psicossocial; um psicólogo, com carga horária de 30 horas, um enfermeiro, com carga horária de 30 horas, e um clínico, geral com carga horária de 20 horas.
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Matéria lida
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61 - Requerimento nº 86 de 2023
Turno: Único
Autor: Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024
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Expedição de ofício ao Gerente de Setor da SABESP, Senhor Luis Fernando Pierotti, convidando-o para uma reunião nesta Câmara Municipal a fim de que preste informações sobre o vazamento de esgoto no emissário situado na Rua Antonio Calafiori, neste município.
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Aprovado por unanimidade
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