Resumo (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Aos sete dias do mês de agosto  do ano de dois mil e vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” 

Em seguida foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 96:  “Deus é Rei! Exulte a terra de alegria, e as ilhas numerosas rejubilem! Treva e nuvem o rodeiam no seu trono, que se apoia na justiça e no direito. As montanhas se derretem como cera ante a face do Senhor de toda a terra; e assim proclama o céu sua justiça, todos os povos podem ver a sua glória. Porque vós sois o altíssimo, Senhor, muito acima do universo que criastes, e de muito superais todos os deuses.”

O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Em votação as Atas das Sssões Ordinária e Extraordinária de 17 de julho de 2023, as quais foram aprovadas por unanimidade.

Ofício n.º 191/2023-GAB: encaminha resposta à solicitação de informações da Presidência desta Casa acerca dos repasses orçamentários realizados nos exercícios de 2022 e 2023 ao Conselho Tutelar, especialmente sobre a estrutura física e manutenção de pessoal. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Ofício n.º 192/2023-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 14/2023, da Comissão Permanente de Justiça e Redação, acerca do Projeto de Lei n.º 62/2023 que “institui no município de Socorro o Sistema de Auxílio para Tratamento Fora do Domicílio – TFD e dá outras providências”. Ofício à disposição dos vereadores e encaminhado à Comissão  Permanente de Justiça e Redação para apreciação; Ofício n.º 193/2023-GAB: encaminha o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de junho de 2023.  Ofício à disposição dos vereadores e balancete encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de parecer; Ofício n.º 194/2023-GAB:  encaminha a Ata de Reunião do Conselho Municipal do Plano Diretor realizada em 18 de julho próximo passado para conhecimento desta Casa. Ofício à disposição dos vereadores e encaminhado às Comissões para conhecimento; Ofício n.º 200/2023-GAB: encaminha o Projeto de Lei Complementar que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar por meio de Concessão de Uso, imóvel público conforme especifica”. Ofício à disposição dos vereadores e projeto encaminhado para leitura e posteriormente encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de parecer; Ofício n.º 201/2023-GAB: solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 104/2022 que “dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências”. Solicitação atendida e ofício colcoado à disposição dos vereadores.

Ofício n.º 075/2023-CT do Conselho Tutelar: encaminha planilha de dados estatísticos dos atendimentos realizados no segundo trimestre de 2023. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Ofício n.º 234/2023/GABPRM1-MJF do Ministério Público Federal – Procuradoria da República no município de Varginha/MG: comunica o arquivamento do Requerimento n.º 275/2023 de autoria conjunta dos Vereadores Tiago de Faria, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco e Osvaldo Brolezzi acerca da poluição no Rio do Peixe em razão da existência de diversas investigações em andamento sobre o mesmo fato.   Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Convite do Presidente da Executiva Nacional do Partido Social Democrático – PSD: convida para ato de filiação do Deputado Federal Campos Machado, em 18 de agosto de 2023, às 19h em São Paulo.  Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Email da  Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo: encaminha manifestação de congratulação do Deputado Estadual Sebastião Santos ao município de Socorro pela passagem de seu aniversário de fundação.   Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Email do Gabinete da Deputada Estadual Leci Brandão, em atenção ao Requerimento n.º 222/2023 desta Casa, informando que foi solicitado ao Governador do Estado de São Paulo a destinação de R$ 200.000,00, a título de verba de custeio, em favor do Hospital Dr. Renato Silva.   Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Ofício n.º 531/2023 dp DER/SP: encaminha resposta ao Requerimento n.º 278/2023, do Vereador José Adriano de Souza, informando a correção do problema apresentado nas proximidades da Vila Palmira.    Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Email do DER/SP: encaminhada resposta ao Requerimento n.º 321/2023, do Vereador Marco Antonio Zanesco, informando que a placa indicativa do bairro do Livramento será confeccionada e instalada em breve.  Ofício à disposição dos vereadores e arquivado.

Ofício n.º 08/2023-DAF desta Câmara: encaminha o Balancete Financeiro referente ao mês de julho/2023. Ofício à disposição dos vereadores e balancete encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer.