Resumo (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/11/2022 - 20:00
Encerramento: 07/11/2022 - 21:20



Mesa Diretora
Presidente: Willhams Pereira de Morais / PTB
Primeiro-Secretário: Tiago Minozzi de Faria / REP
Segundo-Secretário: Osvaldo Brolezi / MDB



Lista de Presença na Sessão
Aírton Benedito Domingues de Souza / MDB
Alexandre Aparecido de Godoi / PSD
Lauro Aparecido de Toledo / PTB
Marcelo José de Faria / PSDB
Marco Antonio Zanesco / PTB
Osvaldo Brolezi / MDB
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB
Tiago Minozzi de Faria / REP
Willhams Pereira de Morais / PTB






Expedientes
Abertura da Sessão:

Senhores Vereadores, funcionários desta Casa, público presente, ouvintes da Rádio Socorro AM, senhoras e senhores internautas, boa noite a todos. Antes de iniciarmos os trabalhos desta noite, solicito aos senhores vereadores que se levantem para que façamos uma oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” 

 

Leitura de trecho bíblico:

O Vereador Airton Benedito Domingues de Souza fez a leitura do trecho bíblico, retirado do livro dos Salmos, capítulo 120:  “Eu levanto os meus olhos para os montes: de onde pode vir o meu socorro? “Do Senhor é que me vem o meu socorro, do Senhor que fez o céu e fez a terra!” Ele não deixa tropeçarem os meus pés, e não dorme quem te guarda e te vigia. Oh! não! ele não dorme nem cochila, aquele que é o guarda de Israel! O Senhor é o teu guarda, o teu vigia, é uma sombra protetora à tua direita. Não vai ferir-te o sol durante o dia, nem a lua através de toda a noite. O Senhor te guardará de todo o mal, ele mesmo vai cuidar da tua vida! Deus te guarda na partida e na chegada. Ele te guarda desde agora e para sempre!”.

Lista de Chamada:

Feita a chamada dos vereadores, compareceram os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Tiago de Faria, Thiago Bittencourt Balderi  e Willhams Pereira de Morais. O senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão, solicito ao senhor 1.º Secretário que proceda à leitura das matérias destinadas ao EXPEDIENTE:

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Foi colocada em votação a  Ata da Sessão Ordinária de 19 de setembro de 2022 e a  Ata da Sessão Extraordinária de 19 de setembro de 2022, as quais foram aprovadas por unanimidade.

 

Expediente encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal:

Ofício n.º 240/2022 enviado pelo senhor Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei n.º 100/2022 que “dispõe sobre a denominação do espaço público municipal Auditório Municipal situado no Parque da Cidade João Orlandi Pagliusi e dá outras providências”. Deliberação da Presidência: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n.º 241/2022 enviado pelo senhor Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei n.º 101/2022 que “altera a Lei n.º 2.907 de 17/01/2011 – composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – e dá outras providências”.  eliberação da Presidência: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n.º 243/2022 enviado pelo senhor Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei n.º 104/2022 que “dispõe sobre a política municipal de turismo e dá outras providências”.  Deliberação da Presidência: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação, Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e de Desenvolvimento Urbano e Rural,  e Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor para apreciação e elaboração de pareceres;

Expediente encaminhado por diversos:

Ofício enviado pela Telefonica Brasil S.A. em resposta ao Requerimento n.º 102/2022 de autoria do Vereador Willhams Pereira de Morais informando que não consta do projeto de expansão da empresa a previsão para instalação de torre para atendimento de sinal móvel celular ao bairro do Sertãozinho, mas que serão incluídos em estudos para atendimento futuro.  Deliberação da Presidência: Para conhecimento dos senhores Vereadores. Ofício n.º 252/2022 enviado pelo senhor Prefeito Municipal de Pedreira/SP em agradecimento à aprovação da Moção n.º 05/2022 pela qual se aplaude o SEBRAE e os municípios do Circuito das Águas paulista que integram o Programa LÍDER. Deliberação da Presidência: Para conhecimento dos senhores Vereadores. 

Expediente apresentado pelos Senhores Vereadores:

Ofício n.º 23/2022-DAF desta Câmara Municipal, encaminhando o Balancete Financeiro referente ao mês de setembro/2022. Deliberação da Presidência: Encaminhe-se a Comissão de Finanças e Orçamento para parecer.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022
Autor: Willhams Pereira de Morais
Dispõe sobre a realização de Sessão Solene para a entrega de títulos e diplomas “Policial e Guarda Municipal Padrão do Ano” de 2022, instituído pela Resolução nº 5/2007, conforme especifica
Matéria lida
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2022
Autor: Willhams Pereira de Morais
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito às autoridades conforme especifica
Matéria lida
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022
Autor: Willhams Pereira de Morais
Dispõe sobre a entrega de Títulos e Diplomas “Professor Dimas Silveira Costa” nos termos da Resolução n.º 09/2013
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
“Altera a Lei Complementar nº 120/2007, conforme especifica
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 197, de 27 de novembro de 2012
Matéria lida
6 - Pedido de Informação - vereadores nº 33 de 2022
Autor: Marcelo José de Faria
Solicita informação sobre valor mensal gasto com o Corpo de Bombeiro.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei nº 105 de 2022
Autor: Marcelo José de Faria
Institui a ‘Sessão Azul’ nas salas de cinema do município, na forma que especifica.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei nº 106 de 2022
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Dispõe sobre a denominação do espaço público municipal “Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE, situado na Rua João Niero, nº 134, Bairro Jardim Santa Rosa, Socorro/SP e dá outras providências
Matéria lida
9 - Projeto de Lei nº 107 de 2022
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico, conforme especifica
Matéria lida
10 - Projeto de Lei nº 108 de 2022
Autor: Marcelo José de Faria
Altera o artigo 2º da Lei 4459/2022 de 08 de junho de 2022, conforme especifica
Matéria lida
11 - Projeto de Lei nº 109 de 2022
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Altera os artigos 6º, 7º e Anexo Único da Lei Municipal n.º 3.415 de 25 de novembro de 2010, conforme especifica - Taxa da Vigilância Sanitária
Matéria lida
12 - Requerimento nº 210 de 2022
Autor: Willhams Pereira de Morais
Requer que seja constado em ata um Voto de Congratulação ao socorrense Quinho Zuccato pela conquista do Tri Campeonato Mundial pela Seleção Brasileira de Futebol de Mesa.
Aprovado por unanimidade
13 - Requerimento nº 211 de 2022
Autor: Willhams Pereira de Morais
Requer que seja oficiada a empresa “Zona Azul Brasil” solicitando que seja inserida nas placas de vaga especial o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, de acordo com a Lei n.º 4452/2022.
Aprovado por unanimidade
14 - Requerimento nº 212 de 2022
Autor: Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024
Requeremos que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Angelo Bueno da Silva; Elaine Medeiros Mazoco; Lucia Cabral de Vasconcelos; Margarida de Faria Sales; Eve Eni Freitas Teixeira; Ivone de Souza Araújo; Abner Henrique Nunes Alcantara; Irene Gusson Teixeira; José Benedito Formagio; Ana de Barros Fricher; Bento Cilo; Cesarino Fermiano Botelho; Therezinha Conceição Ribeiro Moraes; Ormidia Marciano; Maria de Fátima Cesar da Silva; Maria Aparecida Pinto de Moraes; Miguelina Pereira da Silva; Aparecido da Silva; Anna Reginato Araujo; Darci Aparecido Zanesco; Carlos Pitsch; Marlene Ferragutti.
Aprovado por unanimidade
15 - Requerimento nº 213 de 2022
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi
Requer seja oficiada a empresa Correios e Telégrafos, solicitando que estude a possibilidades de prestar seus serviços na Rua Telephoro Bozzer, Bairro dos Cubas, conforme abaixo assinado em anexo.
Aprovado por unanimidade
16 - Requerimento nº 214 de 2022
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Requer, seja dispensada a discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 101/2022, do senhor Prefeito, que altera a Lei nº 2907/2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Aprovado por unanimidade
17 - Requerimento nº 215 de 2022
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Requer que seja constado em ata Voto de Congratulação a Banda Rockstrada, pelo lançamento do clipe “O Jogo” em parceria com a Banda Ira.
Aprovado por unanimidade
18 - Requerimento nº 216 de 2022
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Requer a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, que “Dispõe sobre a criação da Taxa de Serviços turísticos e acrescenta o dispositivo que menciona a Lei Complementar nº 59/2001.
Aprovado por unanimidade
19 - Requerimento nº 217 de 2022
Autor: Willhams Pereira de Morais
Requer que seja constado em ata um Voto de Congratulação a “Trupe do Socorriso” e seus integrantes, pela realização da “Palhaçatura” no último dia 05 de novembro.
Aprovado por unanimidade
20 - Indicação nº 511 de 2022
Autor: Marco Antonio Zanesco
Indica que determine ao departamento competente para que seja realizada a limpeza, com poda de grama e capinagem em área ao redor do Pronto Atendimento da Saúde - PAS do Bairro do Jaboticabal.
Matéria lida
21 - Indicação nº 512 de 2022
Autor: Marco Antonio Zanesco
Indica que sejam adotadas as providências cabíveis, junto ao setor competente, para o corte de mato e capinagem de calçadas, guias e sarjetas em toda a extensão da Travessa Onze de Junho.
Matéria lida
22 - Indicação nº 513 de 2022
Autor: Osvaldo Brolezi
Indica que estude a possibilidade de se construir uma quadra poliesportiva com cobertura no Bairro do Agudo, próximo à Escola Municipal e o Salão Paroquial do bairro.
Matéria lida
23 - Indicação nº 514 de 2022
Autor: Osvaldo Brolezi
Indica que proceda a estudos no sentido de realizar a reforma e reabertura da Raia de Bocha do Centro de Lazer do Trabalhador.
Matéria lida
24 - Indicação nº 515 de 2022
Autor: Osvaldo Brolezi
Indica que realize estudos junto à Secretaria de Esportes a fim de que a Prefeitura Municipal possa voltar a organizar o “Campeonato Socorrense de Truco, Bocha e Malha” no Ano de 2.023.
Matéria lida
25 - Indicação nº 516 de 2022
Autor: Osvaldo Brolezi
Indica que realize estudos junto à Secretaria de Cultura a fim de que a Prefeitura Municipal possa voltar a organizar o “Festival Talentos Sertanejos” no Ano de 2.023.
Matéria lida
26 - Indicação nº 517 de 2022
Autor: Osvaldo Brolezi
Indica, reiterando a Indicação n.º 279/2022 de minha autoria, que determine ao departamento competente para que realize a instalação de iluminação pública no pátio da Igreja localizada no Bairro do Agudo.
Matéria lida
27 - Indicação nº 518 de 2022
Autor: Osvaldo Brolezi
Indica que determine ao departamento competente que seja nivelada e encascalhada a estrada que dá acesso ao lugarejo denominado ‘Barracãozinho’, entre a igreja do Bairro do Agudo até o Bairro Oratório de Cima.
Matéria lida
28 - Indicação nº 519 de 2022
Autor: Marcelo José de Faria
Indica que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários, a fim de que seja enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei, alterando o artigo 7º, da Lei 4.463/2022, a fim de acrescentar ao COMDEF 01 (um) representante da Associação de Familiares e Amigos dos Autistas da Estância de Socorro – AFAAES.
Matéria lida
29 - Indicação nº 520 de 2022
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Indico, reiterando Indicações de números 39/2022 e 314/2022, ambas de minha autoria, que determine ao departamento competente que realize o conserto dos bloquetes da Rua Edmur Baldi, no Bairro da Vila Nova.
Matéria lida
30 - Indicação nº 521 de 2022
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Indico, reiterando Indicações de números 56/2022 e 315/2022, ambas de minha autoria, que determine ao departamento competente que seja realizado o recapeamento asfáltico de todas as ruas do Bairro Vila Nova; não sendo possível o recapeamento, que seja feito a operação tapa buracos.
Matéria lida
31 - Indicação nº 522 de 2022
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Indico, reiterando Indicações de números 40/2022 e 343/2022, ambas de minha autoria, que determine ao departamento competente que sejam realizados reparos no pavimento de bloquetes das ruas localizadas no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Lourdes – Vila Palmira, especialmente da Rua Aimar Barguini, cujo pavimento encontra em péssimas condições.
Matéria lida
32 - Indicação nº 523 de 2022
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Indico, reiterando Indicações de números 144/2022 e 344/2022, ambas de minha autoria, que determine ao departamento competente para que realize a instalação de uma lombada na Estrada Municipal que dá acesso ao Bairro do Oratório de Cima, em frente ao ‘Supermercado da Edvânia’, conforme mapa anexo.
Matéria lida
33 - Indicação nº 524 de 2022
Autor: Marco Antonio Zanesco
Indico, reiterando Indicação n.º 302/2022 de minha autoria, que determine ao departamento competente que providencie a limpeza e manutenção de áreas verdes, jardins, existentes na Praça Antônio de Pádua Andrade, no Jardim Jussara, realizando a roçagem da grama e retirada dos cupins e formigueiros.
Matéria lida
34 - Indicação nº 525 de 2022
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Indica que determine ao departamento competente para que seja realizada a poda das árvores existentes na Rua Pedro Vicentini, Jardim Barbosa.
Matéria lida
35 - Indicação nº 526 de 2022
Autor: Willhams Pereira de Morais
Indica que sejam tomadas as medidas necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados quatro pontos de iluminação pública na Rua José Simão Rodrigues Pires.
Matéria lida
36 - Indicação nº 527 de 2022
Autor: Willhams Pereira de Morais
Indica que determine ao departamento competente para que realize a correção da pavimentação asfáltica na Rua Padre Francisco Paiva, próximo ao número 800, onde a inclinação do asfalto faz com que empoce muita água, conforme se verifica na imagem anexa.
Matéria lida
37 - Indicação nº 528 de 2022
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Indica que sejam tomadas as medidas necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados três pontos de iluminação pública na Rua Natal Montini, Bairro Cubas.
Matéria lida
38 - Indicação nº 529 de 2022
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Indica que sejam tomadas as medidas necessárias junto aos órgãos competentes para que seja instalada iluminação pública na Rua Humberto Manias, no Bairro Santa Cruz.
Matéria lida
39 - Indicação nº 530 de 2022
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Indica que determine ao setor competente que realize a operação tapa buracos do leito carroçável do pontilhão situado ao final da Rua Mazolini, que cruza a Rodovia Capitão Barduíno, e dá acesso ao Bairro do Ribeirão do Meio (Salone).
Matéria lida
40 - Indicação nº 531 de 2022
Autor: Marco Antonio Zanesco
Indica que determine ao departamento competente que estude a possibilidade de se criar uma vaga para ‘carga e descarga’ na Avenida Bernardino de Campos, na altura do número 158.
Matéria lida
41 - Indicação nº 532 de 2022
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Indica que determine ao departamento competente para que seja realizada a poda de árvore localizada em terreno da municipalidade na Rua Antônio Vesco, Colina Cintra Franco.
Matéria lida
42 - Indicação nº 533 de 2022
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Indica que determine ao departamento competente que estude a possibilidade de se construir um pórtico para o caminho turístico do Bairro do Oratório, próximo à rotatória, no início da estrada que dá acesso ao bairro.
Matéria lida
43 - Indicação nº 534 de 2022
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Indica que determine ao departamento competente que estude a possibilidade de se criar uma vaga para carga e descarga na Avenida XV de Agosto, do lado oposto ao da Padaria Portal.
Matéria lida
44 - Indicação nº 535 de 2022
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Indica que determine ao departamento competente que estude a possibilidade de se criar uma vaga para carga e descarga na Rua Pedro Patrício de Veiga, nas proximidades do número 244, no Jardim Teixeira.
Matéria lida
45 - Indicação nº 536 de 2022
Autor: Willhams Pereira de Morais
Indica que determine ao departamento competente para que empreenda estudos objetivando a sinalização de três lombadas na Avenida Vicente Lomônico, no Bairro Pompéia.
Matéria lida
46 - Indicação nº 537 de 2022
Autor: Willhams Pereira de Morais
Indica que determine ao departamento competente para que realize o Projeto de Educação Ambiental "Escola Sustentável" com alunos do 5º Ano, incentivando a coleta de pilhas e baterias, lâmpadas e eletrônicos para descarte adequado.
Matéria lida
47 - Indicação nº 538 de 2022
Autor: Willhams Pereira de Morais
Indica que determine ao departamento competente para que promova campanha de conscientização e mutirão de exames de sangue no mês de novembro, em confluência com a campanha "Novembro Azul", mês de conscientização sobre o câncer de próstata.
Matéria lida
48 - Indicação nº 539 de 2022
Autor: Willhams Pereira de Morais
Indica que determine ao departamento competente para que promova o Concurso "NATAL MÁGICO" para premiar lojas e estabelecimentos que enfeitarem suas vitrines com a temática do Natal, contribuindo para o "Natal Luz 2022".
Matéria lida
49 - Requerimento nº 218 de 2022
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
concessão de urgência especial para a única discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo 13, 14, 15 e 16
Aprovado por unanimidade
50 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Dispõe sobre a entrega da homenagem aos melhores do esporte no ano – “Diploma Pedro Aparício de Marco Pinto - Pepe
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aírton Benedito Domingues de Souza / MDB
Alexandre Aparecido de Godoi / PSD
Lauro Aparecido de Toledo / PTB
Marcelo José de Faria / PSDB
Marco Antonio Zanesco / PTB
Osvaldo Brolezi / MDB
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB
Tiago Minozzi de Faria / REP
Willhams Pereira de Morais / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022
Autor: Willhams Pereira de Morais
Dispõe sobre a realização de Sessão Solene para a entrega de títulos e diplomas “Policial e Guarda Municipal Padrão do Ano” de 2022, instituído pela Resolução nº 5/2007, conforme especifica
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2022
Autor: Willhams Pereira de Morais
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito às autoridades conforme especifica
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 100 de 2022
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Dispõe sobre a denominação do espaço público municipal Auditório Municipal situado no Parque da Cidade João Orlandi Pagliusi e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 101 de 2022
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
ALTERA A LEI Nº 2.907 DE 17 DE JANEIRO DE 2011 – COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 102 de 2022
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 103 de 2022
Autores: Aírton Benedito Domingues de Souza, Marco Antonio Zanesco
Dispõe sobre obrigatoriedade da afixação de cartaz visível ao público, nas portarias de hospitais e clínicas particulares, com a informação contida no art. 5º, inciso VII, da Constituição Federal.
Aprovado por unanimidade
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022
Autores:
Concede “Diploma de Honra ao Mérito” à Luiz Gonzaga Del Corso
Aprovado por unanimidade
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022
Autor: Willhams Pereira de Morais
Dispõe sobre a entrega de Títulos e Diplomas “Professor Dimas Silveira Costa” nos termos da Resolução n.º 09/2013
Aprovado por unanimidade
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Dispõe sobre a entrega da homenagem aos melhores do esporte no ano – “Diploma Pedro Aparício de Marco Pinto - Pepe
Aprovado por unanimidade



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