Resumo (12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às dezoito horas e quize minutos, realizou-se a Sessão Extraordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza, nos termos do requerimento nº 461/2023 e ofício de convocação. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” 

Em seguida foi feita a leitura do trecho bíblico retirado da Primeira Carta de São Paulo aos Tessalonicenses, capítulo 5: “Estai sempre alegres! Rezai sem cessar. Dai graças em todas as circunstâncias, porque essa é a vosso respeito a vontade de Deus em Jesus Cristo. Não apagueis o espírito! Não desprezeis as profecias, mas examinai tudo e guardai o que for bom. Afastai-vos de toda espécie de maldade! Que o próprio Deus da paz vos santifique totalmente, e que tudo aquilo que sois — espírito, alma e corpo — seja conservado sem mancha alguma para a vinda de nosso Senhor Jesus Cristo! Aquele que vos chamou é fiel; ele mesmo realizará isso.”

O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas à Ordem do Dia.

Atas das Sessões Ordinária e Extraprdinária de 04 de dezembro. À disposição dos senhores vereadores.

Ofício n.º 392/2023-GAB: encaminha o Projeto de Lei Complementar que "Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27-11-2012, conforme especifica" para análise e aprovação em regime de urgência. Ofício para conhecimento dos senhores Vereadores e Projeto de Lei antecipadamente instruído com pareceres das Comissões Permanentes e encaminhado à Ordem do Dia para discussão e votação; Ofício 424/2023-GAB: encaminha o Projeto de Lei  que "dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica: um imóvel (área institucional), objeto da matrícula 21.987 do Livro 2-RG do Ofício de Registro de Imóveis local, no Loteamento denominado "Reserva Carraro Socorro", com área total de 900m2 (novecentos metros quadrados)" para apreciação e votação em regime de urgência. Ofício para conhecimento dos senhores Vereadores. Projeto de Lei antecipadamente instruído com pareceres das Comissões Permanentes e encaminhado à Ordem do Dia para discussão e votação; Ofício 425/2023-GAB: encaminha o Projeto de Lei que "dispõe sobre a permissão para permuta de áreas públicas por áreas particulares, conforme especifica" para apreciação e votação em regime de urgência. Ofício para conhecimento dos senhores Vereadores. Projeto de Lei antecipadamente instruído com pareceres das Comissões Permanentes e encaminhado à Ordem do Dia para discussão e votação.

Requerimento 461/2023 dos vereadores Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi e Tiago de Faria: requer a convocação de Sessões Extraordinárias para esta data, conforme especifica. Requerimento à disposição dos vereadores; Requerimento 462/2023 do vereador Airton Benedito Domingues de Souza: requer a dispensa da votação da redação final do Projeto de Lei Complementar 14/2023. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade;