Resumo (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” 

Em seguida foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 14:  " Senhor, quem morará em vossa casa e no vosso monte santo, habitará? É aquele que caminha sem pecado e pratica a justiça fielmente; que pensa a verdade no seu íntimo e não solta em calúnias sua língua. Que em nada prejudica o seu irmão, nem cobre de insultos seu vizinho; que não dá valor algum ao homem ímpio, mas honra os que respeitam o Senhor."

O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria e Willhams Pereira de Morais. O senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Em votação: Ata da Sessão Ordinária de 19 de agosto de 2024. Aprovada por unanimidade.

Ofício n.º 302/2024-GAB: encaminha o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de julho de 2024. Balancete encaminhado à Comissão Permanente de Finanças para apreciação e elaboração de parecer; Ofício n.º 303/2024: encaminha informações solicitadas através do Pedido de Informação n.º 69/2024, do vereador Thiago Bittencourt Balderi, acerca da aquisição de 700 medalhas em prata velha e 30 troféus em alumínio, conforme Ata de Registro de Preços n° 059/2023, destinados ao Departamento de Esportes, Lazer e Juventude. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.° 304/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 68/2024, do vereador Thiago Bittencourt Balderi que solicita informações sobre aquisição de medalhas em acrílico e troféus em PVC, destinados ao Departamento de Esportes Lazer e Juventude. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n° 305/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 70/2024, do vereador Thiago Bittencourt Balderi, o qual "solicita informações sobre pintura do prédio do Projeto Social "Vem Ser". Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n° 306/2024-GAB: encaminha manifestação da Secretaria de Saúde acerca do Projeto de Lei n.° 96/2024, do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública da relação de pacientes em espera para consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgias na Rede Pública de Saúde do município e dá outras providências". Para conhecimento dos senhores Vereadores e encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de parecer; Ofício n° 307/2024-GAB: encaminha manifestação da Secretaria de Saúde comunicando posicionamento do Conselho Municipal de Saúde acerca do Projeto de Lei n.° 31/2024, do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza, que "Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Saúde Vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores da rede municipal de ensino e dá outras providências". Para conhecimento dos senhores Vereadores e encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n° 308/2024-GAB: encaminha manifestação da Secretaria de Saúde acerca do Projeto de Lei n.° 95/2024, do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza, que "assegura às mulheres o direito à presença de um acompanhante, nos procedimentos médicos que necessitam de sedação parcial ou total, no Município de Socorro". Para conhecimento dos senhores Vereadores e encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n.° 309/2024-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.° 74/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita informações sobre o último concurso público municipal realizado para o cargo de motorista. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.º 310/2024: requer prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 75/2024, do Vereador Osvaldo Brolezi, que solicita informações sobre o cronograma da pavimentação asfáltica na Rua Maranhão, Jardim Santa Cruz. Pedido atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado; Ofício n.º 311/2024-GAB: requer prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 78/2024, do Vereador Tiago de Faria, acerca da relação de despesas com alimentação da Prefeitura, incluindo reembolso do gabinete do Prefeito, de janeiro/1989 a dezembro/1992. Solicitação prejudicada em razão do encaminhamento de resposta aos Pedido de Informação; Ofício n.º 312/2024: requer prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 77/2024, do Vereador Tiago de Faria, que solicita relação de valores gastos com a empresa Porto de Areia Aliança, especificamente entre janeiro de 1989 e dezembro de 1992. Solicitação prejudicada em razão do encaminhamento de resposta aos Pedido de Informação; Ofício n.º 313/2024: requer prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 76/2024, do Vereador Tiago de Faria, que solicita informações sobre a folha de pagamentos da Prefeitura entre janeiro de 1989 e dezembro de 1992. Solicitação prejudicada em razão do encaminhamento de resposta aos Pedido de Informação; Ofício n.° 314/2024-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.° 78/2024, do Vereador Tiago de Faria, que solicita relação de despesas com alimentação da Prefeitura, incluindo as despesas de reembolso do gabinete do Prefeito entre janeiro de 1989 e dezembro de 1992. Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.° 315/2024-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.° 76/2024, do Vereador Tiago de Faria, que solicita cópia da folha de pagamento do período compreendido entre janeiro de 1989 e dezembro de 1992. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.° 316/2024-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.° 77/2024, do Vereador Tiago de Faria, que solicita relação de valores gastos com a empresa Porto de Areia Aliança e em específico os valores relativos à compra de areia entre janeiro de 1989 e dezembro de 1992. Para conhecimento dos senhores Vereadores;

Email da Assessoria Técnica da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Governo do Estado de São Paulo: encaminha manifestação da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística em resposta ao Requerimento n.º 66/2024, do Vereador Lauro Aparecido de Toledo acerca da instalação de uma rotatória no cruzamento entre a Rodovia Capitão Barduíno e a Estrada Luiz Corozola. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Email da CPFL: informa, em resposta ao Requerimento n.º 158/2024 do Vereador Willhams Pereira de Morais, que as solicitações de instalação de iluminação pública em logradouros devem ser encaminhadas à Prefeitura Municipal. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Email da CPFL: informa, em resposta ao Requerimento n.º 152/2024 do Vereador Alexandre Aparecido de Godoi, que da parte desta concessionária não há necessidade de poda da árvore defronte o número 41 da Rua das Sibipirunas e que, caso o cliente deseje realizar a poda da árvore, deverá contratar profissional para a execução do serviço. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Email da Diretoria de Serviço de Conservação do DER/SP: solicita melhores informações e pontos de referência para atendimento do Requerimento n.º 156/2024, do Vereador Willhams Pereira de Morais, que solicita a construção de passarelas de pedestres na Rodovia SP-008 "Pedro Astenori Marigliani - Capitão Barduíno". Para conhecimento dos senhores Vereadores;

Ofício n.º 12/2024–DF da Presidência da Câmara: apresenta o balancete analítico financeiro da Câmara Municipal da Estância de Socorro referente ao mês de julho de 2024. Balancete encaminhado à Comissão Permanente de Finanças para apreciação e elaboração de parecer.