Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 23 |
Projeto de Lei nº 164 de 2024
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Dispõe sobre a denominação do espaço público da Ponte Municipal situada no Bairro das Lavras de Baixo, Km 4,5 como “Sebastião Policarpo Ferraz Neto”, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 22 |
Projeto de Lei nº 163 de 2024
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o artigo 1º e Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.017 de 23/11/2016. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 21 |
Projeto de Lei nº 162 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina logradouro como Travessa Leonel Renzo. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei nº 161 de 2024
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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denomina logradouro público como Rua São Peregrino. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 19 |
Projeto de Lei nº 150 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
denomina logradouro público como Travessa Recanto das Seriemas. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei nº 103 de 2024
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
institui no Município de Socorro o sistema de auxílio para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei nº 96 de 2024
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública da relação de pacientes em espera para consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgias na Rede Pública de Saúde do município e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei nº 91 de 2024
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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dispõe sobre a implantação de bicicletários em escolas públicas e privadas de Socorro, conforme as especificações determinadas. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Socorro. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Emenda nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a redação do artigo 5º do Projeto de Lei nº 91/2024, que dispõe sobre a implantação de bicicletários em escolas públicas e privadas de Socorro, conforme as especificações - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Emenda nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Insere no art. 2.º do Projeto de Lei n.º 57/2024, que concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências, o inciso VII, conforme especifica. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 160 de 2024
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
altera artigo 1.º da Lei Municipal 4806/2024. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 158 de 2024
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Denomina logradouro como Travessa Pitaya. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 157 de 2024
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Denomina logradouro público como Estrada Municipal Antônio Alves de Oliveira - Antônio da Marciana. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 156 de 2024
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina logradouro como Travessa Renato Oliani. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 155 de 2024
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina logradouro como Travessa Olímpio de Souza Franco. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 154 de 2024
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina logradouro como Travessa Euclides de Souza Franco. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 153 de 2024
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina logradouro como Travessa Antônio Vedovotto. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 152 de 2024
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina logradouro público como Rua Anselmo Oliani. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 151 de 2024
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 1º e Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.646 de 09/11/2023. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 149 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo José de Faria
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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denomina logradouro público como Travessa Antônio Policarpo Ferraz. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 147 de 2024
Processo: -
Autor: Willhams Pereira de Morais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e Regulamenta o Programa Animal Comunitário no Município de Socorro e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |