14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
6
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Documento Administrativo
EMAIL Nº 036/2025 - E-mail
Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2247573-45.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.900 de 16/05/2025 que "Institui o Programa Bairro Sustentável no município de Socorro e dá outras providências".
Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2247573-45.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.900 de 16/05/2025 que "Institui o Programa Bairro Sustentável no município de Socorro e dá outras providências".
Observação