14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
11
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Documento Administrativo
EMAIL Nº 041/2025 - E-mail
Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2247567-38.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.899 de 16/05/2025 que "Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas diferentes modalidades esportivas oferecidas pelo município de Socorro/SP."
Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2247567-38.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.899 de 16/05/2025 que "Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas diferentes modalidades esportivas oferecidas pelo município de Socorro/SP."
Observação