Ordem do Dia/Expediente: 14 - Emenda nº 2 de 2024 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
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Emenda nº 2 de 2024
Dá nova redação ao art. 2º do Projeto de Lei nº 72/2023, que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e provados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espetro Autista (TEA)
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