Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 333 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Requerimento nº 333 de 2025
requer a retirada do Projeto de Lei n.º 93/2025, que reconhece a fibromialgia como deficiência no âmbito do Município de Socorro/SP e assegura às pessoas com fibromialgia o direito à reserva de cotas em concursos públicos, mediante comprovação médica, e dá outras providências.
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