Ordem do Dia/Expediente: 34 - Indicação nº 571 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Indicação nº 571 de 2025
indica, que por meio do setor competente da Administração, estude a viabilidade de elaborar e encaminhar à Câmara Municipal Projeto de Lei municipal baseado no Projeto de Lei n.º 1069/2023, atualmente em tramitação no Senado Federal, o qual institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das mulheres com endometriose, com foco no atendimento integral e especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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