Ordem do Dia/Expediente: 44 - Indicação nº 581 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Indicação nº 581 de 2025
indica que determine ao departamento competente a realização dos estudos necessários visando à alteração da legislação vigente, com o objetivo de instituir a concessão de promoções anuais aos servidores públicos municipais, alternando-se os critérios entre merecimento e antiguidade — sendo um ano por merecimento e, no ano seguinte, por antiguidade.
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