Ordem do Dia/Expediente: 30 - Requerimento nº 341 de 2025 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Requerimento nº 341 de 2025
requer a retirada do Projeto de Lei n.º 92/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional (abono) e dá outras providências.
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