Ordem do Dia/Expediente: 19 - Veto nº 48 de 2025 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

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Veto nº 48 de 2025

Veto Total, por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei 91/2025, que "Institui a Política Municipal de Assistência Psicológica a Pessoas em Tratamento Oncológico".

Tipo de votação

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Situação de Pauta

 

Observação