Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 110 de 2025 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 110 de 2025

Dispõe sobre a afixação de placas orientativas sobre o direito a acompanhante para parturientes nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada do Município de Socorro.

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Situação de Pauta

 

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