Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Dispõe sobre a afixação de placas orientativas sobre o direito a acompanhante para parturientes nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada do Município de Socorro.

Dispõe sobre a opção por teletrabalho facultativo às servidoras públicas lactantes após o término da licença-maternidade.

manifesta aplauso aos Guardas Civis Municipais Jefferson Leonardo Merlo, Tiago Esmério Bueno, Vitoria Sophia Rodrigues Cezar Tafuri Barboza, Hélio Alencar Genghini Júnior e Fabiano Alex de Souza pela atuação exemplar que resultou na prisão em flagrante do indivíduo responsável por crimes de abuso sexual durante as festividades do mês de agosto no município de Socorro/SP.

solicita informações sobre a aplicação da Lei Municipal n.º 3.406/2010 - Código de Posturas do Município da Estância de Socorro/SP, artigo 274.

requer que seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, solicitando a implantação de uma placa indicativa na Rodovia Capitão Barduíno, sentido Socorro–Bragança Paulista, na altura do km 137, indicando a entrada à direita para o Corredor Turístico Rio do Peixe, conforme imagem anexa com a respectiva localização.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando a apresentação de Projeto de Lei visando à inclusão das “Festividades de Agosto do Município de Socorro” no Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Roberto de Lucena, Secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, solicitando seus bons préstimos no sentido de interceder junto aos órgãos competentes para que sejam incluídas as “Festividades de Agosto do Município de Socorro” no Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo.

requer que seja registrado em ata Voto de Congratulações ao Sr. Gustavo Ribeiro Cyrino Gouvêa, pela conquista do título de campeão brasileiro na modalidade Bareback, durante a 70ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos. Trata-se de um reconhecimento justo a seu talento, dedicação e esforço, que muito orgulham não apenas sua família e amigos, mas também a todos que valorizam o esporte e a cultura do rodeio.

requer a retirada do Projeto de Lei n.º 109/2025, de sua autoria, que dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos monitores instalados nos ônibus do transporte coletivo do município de Socorro.

requer, que seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), solicitando a realização, com urgência, da poda das árvores localizadas na via localizada no Bairro do Porto, cujos galhos estão entrelaçados na fiação elétrica, representando riscos à segurança da população e ao fornecimento de energia. (Localização: -22.550120429849944, -46.57856531850386).

requer, ouvido o Plenário, que seja dispensada da discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei n.º 94/2025, que “Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 4.237, de 20/05/2021, que altera a Lei nº 3.914/2015 e a Lei nº 4.073/2017, e dá providências correlatas” e do Projeto de Lei n.º 97/2025, que “Proíbe a publicidade e promoção de jogos de azar online em espaços públicos e determina o bloqueio de acesso a essas plataformas nas redes públicas de internet no município de Socorro.”

requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Pedro Antonio Mosca, ocorrido em 13 de agosto de 2025; Iliria Fazoli Lima, ocorrido em 13 de agosto de 2025; Maria Apparecida Alves de Oliveira, ocorrido em 13 de agosto de 2025; Maria Zaira Munarão Casamassa, ocorrido em 14 de agosto de 2025; Geny Defende de Oliveira, ocorrido em 14 de agosto de 2025; Milton Lino da Motta, ocorrido em 18 de agosto de 2025; Regina de Fatima Oliveira Moretti, ocorrido em 19 de agosto de 2025; Clemente Tadeu dos Santos, ocorrido em 20 de agosto de 2025; Mario Gaspere, ocorrido em 21 de agosto de 2025; Dercio Antonio Rosini, ocorrido em 21 de agosto de 2025; Nadir Aparecida de Deus Gianini, ocorrido em 22 de agosto de 2025; José Rubens dos Santos, ocorrido em 25 de agosto de 2025; Maria Aparecida Gonçalves Ramalho, ocorrido em 26 de agosto de 2025; Norberto Consoni Malvestiti, ocorrido em 26 de agosto de 2025.

requer que sejam constados em ata Votos de Congratulações aos Pioneiros do Voo Livre na Cidade de Socorro/SP, em reconhecimento à coragem, dedicação e contribuição histórica dos 44 pilotos de asa delta e parapente que marcaram o início e a consolidação desta prática esportiva no município, bem como dos 02 nomes contemporâneos que têm fortalecido e expandido a modalidade nos dias atuais.

requer, que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando a recuperação do asfalto na Rua João Niero, no Bairro Santa Rosa. O trecho apresenta um afundamento no asfalto resultante de obras realizadas por uma empresa terceirizada contratada pela SABESP, o que compromete a segurança e a circulação de veículos na área. Dessa forma, é imprescindível que a via seja restaurada para assegurar plenas condições de trânsito e garantir a segurança dos usuários.

requer que seja oficiado o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - (DER) solicitando para que sejam adotadas as providências necessárias visando à melhoria de sinalização dos radares instalados na Rodovia Capitão Barduíno (SP-008), entre Socorro e Bragança Paulista.

indica que determine ao setor competente a realização de limpeza e remoção de lixo e entulhos acumulados na área verde pública situada na Rua Dulcídio de Souza Pinto, ao lado do n.º 48, no Centro.

indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam adotadas as providências necessárias para garantir o cumprimento regular do cronograma municipal de coleta de lixo orgânico e de coleta seletiva na Rua Romão Francisco de Souza, localizada no Centro. Ademais, considerando a crescente demanda da localidade, solicita-se a realização de estudos para avaliar a viabilidade de ampliar a coleta de resíduos orgânicos para duas vezes por semana, em substituição ao modelo atual de apenas uma coleta semanal.

indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam adotadas as providências necessárias para a realização do cascalhamento da Rua José de Oliveira – Zé Biliu, localizada no Bairro dos Pereiras.

indica que junto ao departamento competente sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de iluminação pública na Rua São João Paulo II, localizada no Bairro do Oratório.

indica que determine ao departamento competente a realização dos estudos necessários para que a Defesa Civil proceda à averiguação da cabeceira da ponte Rua José Batista Pereira de Araújo.

indica que determine ao departamento competente a realização dos estudos necessários para que a Defesa Civil proceda à averiguação da cabeceira de ponte localizada no Bairro do Oratório.

indica, reiterando a Indicação de nº 391/2025 de sua autoria, que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários no sentido de instalar uma academia ao ar livre, no Bairro dos Rubins, próximo à Escola Municipal.

indica, que determine ao departamento competente que realize o conserto dos bloquetes das Ruas Francisco Antônio de Faria e Edmur Baldi, no Bairro da Vila Nova. Indico ainda, que realize os estudos necessários para que brevemente as referidas ruas possam ser asfaltadas.

indica, que determine ao departamento competente que seja realizada a troca do pavimento de bloquetes das ruas localizadas no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima – Vila Palmira.

indica que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de uma lombada na Rua Barão de Ibitinga, nas proximidades do número 530.

indica por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a substituição da tubulação localizada na Rua Cambará, no Bairro dos Rubins, por uma ponte.

indica que por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de um ponto de ônibus nas proximidades da academia ao ar livre localizada no Bairro da Lagoa.

indica que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de duas lombadas nas imediações da academia ao ar livre localizada no Bairro da Lagoa.

indica que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para o adequado preenchimento da canaleta localizada no cruzamento da Rua Capitão Joaquim de Souza Pinto com a Rua Barão de Ibitinga.

indica que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a substituição da grade do bueiro localizado na Rua Capitão Joaquim de Souza Pinto, número 374, no Centro.

indica, reiterando a Indicação n.º 430/2023 de sua autoria que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de uma placa de sinalização na bifurcação da Estrada Municipal do Bairro Currupira, informando a localização do Bairro do Pinhal e Bairro Rio do Peixe.

indica que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a instalação de uma canaleta na Rua Comendador Romildo Tasca, nas proximidades do cruzamento com a Rua Maria Idalina Beneduzzi Verzani, a fim de melhorar o escoamento da água no local.

indica que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública e luminárias nos postes de energia elétrica existentes na Rua Maria Aparecida de Souza Izeppi e Rua das Maritacas, vias localizadas no Bairro Lavras de Baixo.

indica que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para o aumento da altura da lombada situada nas proximidades da rotatória do Cruzeiro, no Bairro Lavras de Baixo.

indica que determine ao departamento competente a realização, com urgência, da poda das árvores localizadas na via localizada no Bairro do Porto, cujos galhos estão entrelaçados na fiação elétrica, representando riscos à segurança da população e ao fornecimento de energia. (Localização: -22.550120429849944, -46.57856531850386).

indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam adotadas as providências necessárias para a revitalização da Praça Marcio Cecilia, localizada no cruzamento entre a Avenida José Maria de Faria e a Rua Jorge José Farah, no Bairro Salto, nas proximidades da Prefeitura Municipal.
A intervenção sugerida contempla: a manutenção dos bancos que se encontram danificados e sem encosto; a limpeza completa do espaço, com a retirada de lixo e do excesso de folhas acumuladas; a recuperação dos brinquedos de madeira e dos aparelhos de ginástica; bem como o plantio de flores coloridas, de forma a tornar o ambiente mais agradável e acolhedor à população.

indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam adotadas as providências necessárias para que a verba destinada ao Município, conforme ofício enviado pelo Deputado Federal Marcos Pereira (em anexo), seja aplicada na reforma do Ginásio Municipal de Esportes Nego Bonetti.

indica, reiterando a Indicação n.º 338/2025 de minha autoria, que determine ao setor competente a realização de melhorias na sinalização viária da Estrada Municipal Dr. José Dionízio de Souza Filho, localizada no Bairro Jaboticabal, com a devida pintura de faixas de trânsito e lombadas, visando à segurança e organização do tráfego local.

indica que, por meio do setor competente, sejam tomadas as providências necessárias para a realização da operação tapa-buracos, com aplicação de massa asfáltica, nos trechos danificados da Rua Aristeu de Souza Pinto, especificamente em frente aos imóveis de números 83 e 87, localizados no Centro.

indica que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização dos serviços de cascalhamento, nivelamento e roçagem das margens das vias localizadas no Bairro do Oratório, contemplando as seguintes ruas: São Mateus, Lázaro, São Paulo II, São Vicente, São Braz, Santa Teresa, São Lucas, Nossa Senhora da Conceição, São Francisco, Travessa Santa Filomena e Santa Rita, bem como as demais vias de terra existentes no referido bairro.

indica, reiterando a Indicação n.º 302/2025 de sua autoria que, junto ao departamento competente, seja realizada a implantação de uma placa de identificação de logradouro público na Estrada Municipal Joaquim de Souza Siqueira, localizada no Bairro do Oratório, com o objetivo de facilitar a localização e organização urbanística da região.

indica reiterando a Indicação n.º 306/2025 de minha autoria que, por intermédio do departamento competente, sejam realizadas melhorias na Travessa das Orquídeas, localizada no Bairro Salto, compreendendo os serviços de cascalhamento, nivelamento e roçagem de suas margens.