Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 356 de 2025 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 356 de 2025
requer, ouvido o Plenário, que seja dispensada da discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei n.º 94/2025, que “Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 4.237, de 20/05/2021, que altera a Lei nº 3.914/2015 e a Lei nº 4.073/2017, e dá providências correlatas” e do Projeto de Lei n.º 97/2025, que “Proíbe a publicidade e promoção de jogos de azar online em espaços públicos e determina o bloqueio de acesso a essas plataformas nas redes públicas de internet no município de Socorro.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação