Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 2 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 2 de 2026
dispõe sobre normas gerais de segurança para piscinas de uso coletivo no Município de Socorro/SP e dá outras providências.
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