Ordem do Dia/Expediente: 45 - Indicação nº 169 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Indicação nº 169 de 2026
indica, reiterando a Indicação n.º 575/2025 de minha autoria, que determine estudos aos órgãos municipais competentes, objetivando a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
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