Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 289 de 2023 em 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 289 de 2023
requer que sejam dispensadas as discussões e votações das Redações Finais do Projeto de Lei n.º 20/2023, de autoria do Prefeito Municipal Josué Ricardo Lopes, que institui o Serviço de Atendimento ao Trabalhador e Empresário (SATE), no âmbito do Município de Socorro/SP e dá providências; do Projeto de Lei n.º 25/2023, de minha autoria, que dispõe sobre a proibição da distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município, mediante fixação em veículos estacionados, e dá outras providências; e do Projeto de Lei n.º 38/2023, de autoria do Prefeito Municipal Josué Ricardo Lopes, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação