Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 16 de 2025 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 16 de 2025
cria o Protocolo “Não Se Cale”, de diretrizes para funcionários e colaboradores de espaços de lazer prestarem auxílio adequado às vítimas de assédio.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação