Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 44 de 2025 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 44 de 2025
Veto Total, por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 83/2025, que dispõe sobre a criação de espaço adaptado e humanizado para atendimento de pacientes com TEA
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação