Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 100 de 2025 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 100 de 2025
dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de abafadores de som ou ambiente com adaptação sensorial para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos templos religiosos de qualquer credo no município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação