Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 51 de 2025 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

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Emenda nº 51 de 2025

Altera o Artigo 5º do Projeto de Lei nº 141/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de pousadas, hotéis e demais meios de hospedagem do Município de Socorro/SP fixarem, em local de fácil visualização, aviso informativo orientando os hóspedes sobre o adequado descarte de objetos perfurocortantes, e dá outras providências

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação