Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 2 de 2026 em 5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 2 de 2026
dispõe sobre normas gerais de segurança para piscinas de uso coletivo no Município de Socorro/SP e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação