Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 22 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 22 de 2026
institui o ‘Selo Empresa Amiga da Amamentação’ de desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação