Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 31 de 2026 em 7ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (7ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 31 de 2026
institui o Programa Empresa Amiga da Família Atípica; e cria Selo correlato.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação