Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 36 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 36 de 2026
Dispõe sobre o fornecimento de protetores auriculares para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação