PLC 12
2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Autor:Maurício de Oliveira Santos
|
Revoga o artigo 10-A e seus parágrafos da Lei Complementar nº 126/2008, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Socorro
|
Aguardando emissão de parecer
|
Não definida.
|
PLC 10
2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Autor:Maurício de Oliveira Santos
|
Acrescenta e altera a Lei Complementar nº 171/2011, que reorganiza o Plano de Carreira e remuneração do Magistério Público Municipal
|
Resposta ao Pedido recebida
|
Não definida.
|
