OF Nº 306/2024-GAB.PREF. - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
306
Complemento
GAB.PREF.
Ano
2024
Data
20/08/2024
Protocolo
499/2024
Assunto
Ofício n.° 306/2024-GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde acerca do Projeto de Lei n.° 96/2024, de autoria do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública da relação de pacientes em espera para consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgias na Rede Pública de Saúde do município e dá outras providências".
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Agosto de 2024
Matéria: Projeto de Lei nº 96 de 2024
dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública da relação de pacientes em espera para consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgias na Rede Pública de Saúde do município e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 96 de 2024
dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública da relação de pacientes em espera para consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgias na Rede Pública de Saúde do município e dá outras providências.