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Projeto de Lei nº 96 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

96

Data de Apresentação

24/06/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública da relação de pacientes em espera para consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgias na Rede Pública de Saúde do município e dá outras providências.

    Indexação

    obrigatoriedade
    divulgação pública
    relação de pacientes
    espera
    consultas de especialidades
    procedimentos de diagnóstico
    cirurgias
    Rede Pública de Saúde

    Observação

    Data Votação: 4 de Novembro de 2024
    18 de Novembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 27 de Agosto de 2024
    Documento: OF Nº 306/2024-GAB.PREF. - Ofício
    Ofício n.° 306/2024-GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde acerca do Projeto de Lei n.° 96/2024, de autoria do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública da relação de pacientes em espera para consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgias na Rede Pública de Saúde do município e dá outras providências".
    OpenAPI