Lei Ordinária nº 4.839, de 22 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4839
Ano
2024
Data
22/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/11/2024
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública da relação de pacientes em espera para consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgias na Rede Pública de Saúde do município e dá outras providências.
Indexação
obrigatoriedade
divulgação pública
relação de pacientes
espera
consultas de especialidades
procedimentos de diagnóstico
cirurgias
Rede Pública de Saúde
divulgação pública
relação de pacientes
espera
consultas de especialidades
procedimentos de diagnóstico
cirurgias
Rede Pública de Saúde
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica