OF Nº 357/2024-GAB.PREF. - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
357
Complemento
GAB.PREF.
Ano
2024
Data
07/10/2024
Protocolo
640/2024
Assunto
Ofício n.° 357/2024 enviado pelo senhor Prefeito Municipal encaminhando à Comissão de Justiça e Redação solicitação de dilação de prazo para envio de resposta pelo Conselho Municipal de Educação a fim de se manifestar sobre o Projeto de Lei n.º 141/2024 de autoria do Vereador Thiago Bittencourt Balderi que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos para alunos da rede pública municipal de ensino nos Parques de Diversões, desconto mínimo de 50% nos circos, e benefícios em apresentações culturais e/ou atividades de entretenimento fixas ou ambulantes que se instalarem ou circularem no município de Socorro".
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Outubro de 2024
Matéria: Projeto de Lei nº 141 de 2024
dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos para alunos da rede pública municipal de ensino nos Parques de Diversões, desconto mínimo de 50% nos circos, e benefícios em apresentações culturais e/ou atividades de entretenimento fixas ou ambulantes que se instalarem ou circularem no município de Socorro.
Matéria: Projeto de Lei nº 141 de 2024
dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos para alunos da rede pública municipal de ensino nos Parques de Diversões, desconto mínimo de 50% nos circos, e benefícios em apresentações culturais e/ou atividades de entretenimento fixas ou ambulantes que se instalarem ou circularem no município de Socorro.