Projeto de Lei nº 141 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
141
Data de Apresentação
22/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos para alunos da rede pública municipal de ensino nos Parques de Diversões, desconto mínimo de 50% nos circos, e benefícios em apresentações culturais e/ou atividades de entretenimento fixas ou ambulantes que se instalarem ou circularem no município de Socorro.
Indexação
disponibilização
ingressos gratuitos
alunos da rede pública municipal de ensino
Parques de Diversões
desconto mínimo de 50% nos circos
benefícios em apresentações culturais e/ou atividades de entretenimento
ingressos gratuitos
alunos da rede pública municipal de ensino
Parques de Diversões
desconto mínimo de 50% nos circos
benefícios em apresentações culturais e/ou atividades de entretenimento
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Outubro de 2024
Documento: OF Nº 357/2024-GAB.PREF. - Ofício
Ofício n.° 357/2024 enviado pelo senhor Prefeito Municipal encaminhando à Comissão de Justiça e Redação solicitação de dilação de prazo para envio de resposta pelo Conselho Municipal de Educação a fim de se manifestar sobre o Projeto de Lei n.º 141/2024 de autoria do Vereador Thiago Bittencourt Balderi que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos para alunos da rede pública municipal de ensino nos Parques de Diversões, desconto mínimo de 50% nos circos, e benefícios em apresentações culturais e/ou atividades de entretenimento fixas ou ambulantes que se instalarem ou circularem no município de Socorro".
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Documento: OF Nº 394/2024-Gab. Pref. - Ofício
Ofício n.° 394/2024 enviado pelo senhor Prefeito Municipal encaminhando à Comissão de Justiça e Redação resposta do Conselho Municipal de Cultura sobre o Projeto de Lei n.º 141/2024 que "dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos para alunos de rede pública municipal de ensino nos Parques de Diversões, descontos mínimo de 50% nos circos, e benefícios em apresentações culturais e/ou atividades de entretenimento fixas ou ambulantes que se instalarem ou circularem no município de Socorro ".
Documento: OF Nº 357/2024-GAB.PREF. - Ofício
Ofício n.° 357/2024 enviado pelo senhor Prefeito Municipal encaminhando à Comissão de Justiça e Redação solicitação de dilação de prazo para envio de resposta pelo Conselho Municipal de Educação a fim de se manifestar sobre o Projeto de Lei n.º 141/2024 de autoria do Vereador Thiago Bittencourt Balderi que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos para alunos da rede pública municipal de ensino nos Parques de Diversões, desconto mínimo de 50% nos circos, e benefícios em apresentações culturais e/ou atividades de entretenimento fixas ou ambulantes que se instalarem ou circularem no município de Socorro".
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Documento: OF Nº 394/2024-Gab. Pref. - Ofício
Ofício n.° 394/2024 enviado pelo senhor Prefeito Municipal encaminhando à Comissão de Justiça e Redação resposta do Conselho Municipal de Cultura sobre o Projeto de Lei n.º 141/2024 que "dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos para alunos de rede pública municipal de ensino nos Parques de Diversões, descontos mínimo de 50% nos circos, e benefícios em apresentações culturais e/ou atividades de entretenimento fixas ou ambulantes que se instalarem ou circularem no município de Socorro ".