OF Nº 413/2024-GAB.PREF. - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
413
Complemento
GAB.PREF.
Ano
2024
Data
12/12/2024
Protocolo
746/2024
Assunto
Ofício n.° 413/2024 enviado pelo senhor Prefeito Municipal encaminhando à Comissão de Justiça e Redação resposta do Conselho Municipal de Educação sobre o Projeto de Lei n.º 146/2024 que "dispõe sobre a proibição de bebidas alcoólicas por artistas em palcos durante apresentações públicas no município de Socorro".
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei nº 146 de 2024
dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas por artistas em palcos durante apresentações públicas no município de Socorro, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 146 de 2024
dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas por artistas em palcos durante apresentações públicas no município de Socorro, e dá outras providências.