OF Nº 083/2025-PMES - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
83
Complemento
PMES
Ano
2025
Data
13/03/2025
Protocolo
108/2025
Assunto
Ofício n.º 83/2025, enviado pelo senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 04/2025, de autoria do Vereador Tiago Minozzi de Faria, que solicita informações acerca da aplicação da Lei Municipal n.º 4.757/2024 que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU, no exercício de 2025, incidente sobre imóveis edificados, atingidos pela enchente ocorrida em 21/01/2024, no município de Socorro.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Poder Executivo - PE
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Matéria: Pedido de Informação - vereadores nº 4 de 2025
solicita informações detalhadas acerca da aplicação da Lei Municipal n.º 4.757/2024, a qual autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no exercício de 2025, incidente sobre imóveis edificados, atingidos pela enchente ocorrida em 21 de janeiro de 2024, no município de Socorro.
Matéria: Pedido de Informação - vereadores nº 4 de 2025
solicita informações detalhadas acerca da aplicação da Lei Municipal n.º 4.757/2024, a qual autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no exercício de 2025, incidente sobre imóveis edificados, atingidos pela enchente ocorrida em 21 de janeiro de 2024, no município de Socorro.