Pedido de Informação - vereadores nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação - vereadores
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
29/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicita informações detalhadas acerca da aplicação da Lei Municipal n.º 4.757/2024, a qual autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no exercício de 2025, incidente sobre imóveis edificados, atingidos pela enchente ocorrida em 21 de janeiro de 2024, no município de Socorro.
Indexação
isenção
IPTU
enchente
IPTU
enchente
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Março de 2025
Documento: OF Nº 058/2025-GAB.PREF - Ofício
Ofício encaminhado pelo senhor Prefeito Municipal, requerendo prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta aos Pedidos de Informação n.º 04/2025 de autoria do Vereador Tiago Minozzi de Faria, acerca da aplicação de legislação municipal que concede isenção de IPTU em 2025 a imóveis edificado que foram atingidos pela enchente de 21/01/2024, e n.º 10/2025 de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto que solicita informação sobre os exames realizados com aparelho tomógrafo.
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Documento: OF Nº 083/2025-PMES - Ofício
Ofício n.º 83/2025, enviado pelo senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 04/2025, de autoria do Vereador Tiago Minozzi de Faria, que solicita informações acerca da aplicação da Lei Municipal n.º 4.757/2024 que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU, no exercício de 2025, incidente sobre imóveis edificados, atingidos pela enchente ocorrida em 21/01/2024, no município de Socorro.
Documento: OF Nº 058/2025-GAB.PREF - Ofício
Ofício encaminhado pelo senhor Prefeito Municipal, requerendo prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta aos Pedidos de Informação n.º 04/2025 de autoria do Vereador Tiago Minozzi de Faria, acerca da aplicação de legislação municipal que concede isenção de IPTU em 2025 a imóveis edificado que foram atingidos pela enchente de 21/01/2024, e n.º 10/2025 de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto que solicita informação sobre os exames realizados com aparelho tomógrafo.
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Documento: OF Nº 083/2025-PMES - Ofício
Ofício n.º 83/2025, enviado pelo senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 04/2025, de autoria do Vereador Tiago Minozzi de Faria, que solicita informações acerca da aplicação da Lei Municipal n.º 4.757/2024 que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU, no exercício de 2025, incidente sobre imóveis edificados, atingidos pela enchente ocorrida em 21/01/2024, no município de Socorro.