OF Nº 290/2025-GAB.PREF - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
290
Complemento
GAB.PREF
Ano
2025
Data
23/06/2025
Protocolo
350/2025
Assunto
Ofício n.º 290/2025-GAB, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, apresentando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 69/2025, que "Institui medidas para a segurança e privacidade das informações relativas a prontuários de pacientes".
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Junho de 2025
Matéria: Veto nº 39 de 2025
Veto Total, por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 69/2025, que “institui medidas para a segurança e privacidade das informações relativas a prontuários de pacientes.”
Matéria: Veto nº 39 de 2025
Veto Total, por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 69/2025, que “institui medidas para a segurança e privacidade das informações relativas a prontuários de pacientes.”