OF Nº 291/2025-GAB.PREF - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
291
Complemento
GAB.PREF
Ano
2025
Data
23/06/2025
Protocolo
351/2025
Assunto
Ofício n.º 291/2025-GAB enviado pelo Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 88/2025 de autoria do senhor Prefeito Municipal que “ratifica, para efeito do disposto no art. 5.º da Lei Federal n.º 11.107 de 06/04/2005, o Protocolo de Intenções para reestruturação do Consórcio Intermunicipal do Circuito das Águas - CONISCA” e solicita realização de Sessão Extraordinária para votação do mesmo.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Junho de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 88 de 2025
Ratifica, para efeito do disposto no art. 5º, da Lei Federal n.° 11.107, de 06 de abril de 2005 o Protocolo de Intenções para a reestruturação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CIRCUITO DAS ÁGUAS - CONISCA
Matéria: Projeto de Lei nº 88 de 2025
Ratifica, para efeito do disposto no art. 5º, da Lei Federal n.° 11.107, de 06 de abril de 2005 o Protocolo de Intenções para a reestruturação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CIRCUITO DAS ÁGUAS - CONISCA