Projeto de Lei nº 88 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
88
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica, para efeito do disposto no art. 5º, da Lei Federal n.° 11.107, de 06 de abril de 2005 o Protocolo de Intenções para a reestruturação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CIRCUITO DAS ÁGUAS - CONISCA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Junho de 2025
Documento: OF Nº 291/2025-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.º 291/2025-GAB enviado pelo Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 88/2025 de autoria do senhor Prefeito Municipal que “ratifica, para efeito do disposto no art. 5.º da Lei Federal n.º 11.107 de 06/04/2005, o Protocolo de Intenções para reestruturação do Consórcio Intermunicipal do Circuito das Águas - CONISCA” e solicita realização de Sessão Extraordinária para votação do mesmo.
Documento: OF Nº 291/2025-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.º 291/2025-GAB enviado pelo Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 88/2025 de autoria do senhor Prefeito Municipal que “ratifica, para efeito do disposto no art. 5.º da Lei Federal n.º 11.107 de 06/04/2005, o Protocolo de Intenções para reestruturação do Consórcio Intermunicipal do Circuito das Águas - CONISCA” e solicita realização de Sessão Extraordinária para votação do mesmo.