OF Nº 823/2023-MS - Ofício

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício

Número

823

Complemento

MS

Ano

2023

Data

07/06/2023

Protocolo

193/2023

Assunto

Requerimento de informação sobre a implantações sobre a implantação do piso da enfermagem

Interessado

Câmara Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 12 de Junho de 2023 - 12 de Junho de 2023
Matéria: Requerimento nº 37 de 2023
Requer que seja oficiada a Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade, solicitando informações sobre quais medidas efetivas estão sendo tomadas para implementação do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, previsto pela Lei Nº 14.434, sancionada em 04 de agosto de 2022.