OF Nº 320/2025-GAB.PREF - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
320
Complemento
GAB.PREF
Ano
2025
Data
23/07/2025
Protocolo
406/2025
Assunto
Ofício n.º 320/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 43/2025 ao Projeto de Lei n.º 78/2025 que "Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no Município de Socorro, com base na Lei Federal nº 15.139, de 23 de maio de 2025, e dá outras providências".
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025 - 1 de Agosto de 2025
Matéria: Veto nº 43 de 2025
Veto total ao projeto de lei nº 78/2025
Matéria: Veto nº 43 de 2025
Veto total ao projeto de lei nº 78/2025