OF Nº 395/2025-GAB.PREF - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
395
Complemento
GAB.PREF
Ano
2025
Data
13/08/2025
Protocolo
478/2025
Assunto
Ofício n.º 395/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 46/2025 ao Projeto de Lei n.º 89/2025 que "Prevê sistema de vigilância com câmeras de monitoramento nos parques municipais".
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Matéria: Veto nº 46 de 2025
Veto Total , por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 89/2025, que "Prevê sistema de vigilância com câmeras de monitoramento nos parques municipais".
Matéria: Veto nº 46 de 2025
Veto Total , por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 89/2025, que "Prevê sistema de vigilância com câmeras de monitoramento nos parques municipais".