Veto nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
13/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total , por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 89/2025, que "Prevê sistema de vigilância com câmeras de monitoramento nos parques municipais".
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Documento: OF Nº 395/2025-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.º 395/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 46/2025 ao Projeto de Lei n.º 89/2025 que "Prevê sistema de vigilância com câmeras de monitoramento nos parques municipais".
Documento: OF Nº 395/2025-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.º 395/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 46/2025 ao Projeto de Lei n.º 89/2025 que "Prevê sistema de vigilância com câmeras de monitoramento nos parques municipais".