OF Nº 482/2025-Gab. Pref - Ofício

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício

Número

482

Complemento

Gab. Pref

Ano

2025

Data

06/10/2025

Protocolo

652/2025

Assunto

Ofício 482/2025 - encaminha Projeto de Lei que autoriza a celebração de Termo de Convênio entre a Prefeitura e o Estado de São Paulo para recapeamento asfáltico.

Interessado

Câmara Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 127 de 2025
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfáltico, e dá outras providências.