OF Nº 660/2025-GAB.PREF - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
660
Complemento
GAB.PREF
Ano
2025
Data
08/01/2026
Protocolo
13/2026
Assunto
Ofício n.º 660/2025-GAB, enviado pelo senhor Prefeito Municipal encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 159/2025 de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação que solicitou informações acerca do Projeto de Lei Complementar n.º 06/2025 que “dispõe sobre a revogação da cobrança de IPTU em imóveis localizados em áreas rurais e de expansão urbana sem a respectiva infraestrutura e com o objetivo de proteger o contribuinte rural".
Interessado
Câmara Municipal da Estância de Socorro
Autoria
Poder Executivo - PE
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026
Matéria: Pedido de Informação - vereadores nº 159 de 2025
“Solicita informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que dispõe sobre a revogação da cobrança de IPTU em imóveis localizados em áreas rurais e de expansão urbana sem a respectiva infraestrutura com o objetivo de proteger o contribuinte rural, nos termos que especifica
Matéria: Pedido de Informação - vereadores nº 159 de 2025
“Solicita informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que dispõe sobre a revogação da cobrança de IPTU em imóveis localizados em áreas rurais e de expansão urbana sem a respectiva infraestrutura com o objetivo de proteger o contribuinte rural, nos termos que especifica