Pedido de Informação - vereadores nº 159 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação - vereadores
Ano
2025
Número
159
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Solicita informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que dispõe sobre a revogação da cobrança de IPTU em imóveis localizados em áreas rurais e de expansão urbana sem a respectiva infraestrutura com o objetivo de proteger o contribuinte rural, nos termos que especifica
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026
Documento: OF Nº 660/2025-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.º 660/2025-GAB, enviado pelo senhor Prefeito Municipal encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 159/2025 de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação que solicitou informações acerca do Projeto de Lei Complementar n.º 06/2025 que “dispõe sobre a revogação da cobrança de IPTU em imóveis localizados em áreas rurais e de expansão urbana sem a respectiva infraestrutura e com o objetivo de proteger o contribuinte rural".
Documento: OF Nº 660/2025-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.º 660/2025-GAB, enviado pelo senhor Prefeito Municipal encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 159/2025 de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação que solicitou informações acerca do Projeto de Lei Complementar n.º 06/2025 que “dispõe sobre a revogação da cobrança de IPTU em imóveis localizados em áreas rurais e de expansão urbana sem a respectiva infraestrutura e com o objetivo de proteger o contribuinte rural".