Documentos Acessórios (OF Nº 100/2026-GAB.PREF - Ofício)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 27/02/2026 | Prefeito |
Projeto de Lei que dispões sobre autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 27/02/2026 | Prefeito |
Projeto de Lei que acrescenta os arts 22A e 22B na Lei Municipal 4952.2025
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 27/02/2026 | Prefeito |
Projeto de Lei que Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e Meliponicultura
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| Projeto de Lei Complementar | Projeto de Lei Complementar | 27/02/2026 | Prefeito |
Projeto de Lei Complementar que altera LC 197/2012 - quadro de emprego permanente
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| Projeto de Lei Complementar | Projeto de Lei Complementar | 27/02/2026 | Prefeito |
Acrescenta e Altera dispositivo da LC 171/20211 - quadro do magistério
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