OF Nº 294/2023-GAB.PREF. - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
294
Complemento
GAB.PREF.
Ano
2023
Data
31/10/2023
Protocolo
494/2023
Assunto
Ofício n.º 294/2023-GAB enviado pelo senhor Prefeito, que encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 11/2023 que "acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 59 de 18/12/2001 – Código Tributário Municipal".
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 59, de 18 de dezembro de 2001, que estabelece o Código Tributário Municipal
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 59, de 18 de dezembro de 2001, que estabelece o Código Tributário Municipal