Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
26/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 59, de 18 de dezembro de 2001, que estabelece o Código Tributário Municipal
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Documento: OF Nº 294/2023-GAB.PREF. - Ofício
Ofício n.º 294/2023-GAB enviado pelo senhor Prefeito, que encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 11/2023 que "acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 59 de 18/12/2001 – Código Tributário Municipal".
Documento: OF Nº 294/2023-GAB.PREF. - Ofício
Ofício n.º 294/2023-GAB enviado pelo senhor Prefeito, que encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 11/2023 que "acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 59 de 18/12/2001 – Código Tributário Municipal".